Por 18 votos a nove, a comissão especial da Câmara Federal aprovou, na tarde de hoje, o parecer do relator, deputado Luiz Nichimori (PR-PR), favorável ao projeto que muda a legislação brasileira sobre agrotóxicos. A sessão se encerrou antes do início da votação dos destaques ao texto. Ainda não há uma data para a retomada das discussões.
Só depois que os destaques foram examinados é que o texto vai poder chegar a plenário. Depois, por ter sido modificada, a matéria volta ao Senado, onde passou ainda em 2002, sob autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). O projeto também depende de análise presidencial.
O relatório prevê que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído as análises.
Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
