Após o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) ter divulgado nota afirmando que o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), não recuou em torno de projetos que mexem com o funcionalismo, o líder do governo na Câmara, vereador Moisés Barboza (PSDB) rebateu as críticas ao alegar, em entrevista para o programa Esfera Pùblica, que direitos adquiridos não serão suprimidos dos trabalhadores. “Nós estamos deixando claro que, para os futuros servidores, não vamos ter o que temos, hoje, na Prefeitura: mais de 60 tipos de gratificações”, explica.
A polêmica envolve a contratação de servidores por meio de concurso para carga horária de 30 horas por semana. Hoje, apenas professores e médicos fazem prova para 20 ou 40 horas de expediente. Em regra, os demais, contratados para 30 horas, cumprem jornada maior, de 40, passando a exercer regime especial de trabalho. A gratificação pelas horas a mais é incorporada a cada dois anos, o que eleva o salário em função de adicionais e vantagens.
Dentro do pacote de projetos enviado pela Prefeitura, um deles prevê, entre outras questões, mudar o atual regime de trabalho. Ontem, o prefeito confirmou ter desistido dessa mudança, mas em vez de retirar o texto da pauta, orientou o líder do governo a apresentar uma emenda. Em nota, o Simpa sustenta que, embora o projeto mantenha o regime de trabalho atual, o teor da emenda congela a possibilidade de o servidor incorporar novos direitos com base no tempo de serviço, o que implica em perda de 25% em relação aos salários pagos hoje. O sindicato insiste, ainda, que o texto não deixa claro que essa mudança só vale para os futuros servidores.
