Os servidores filiados ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre iniciaram, nesta segunda-feira, greve por tempo indeterminado. O sindicato é contra projetos do executivo que estão em tramitação na Câmara de Vereadores. Ainda segundo a entidade, as propostas atacam a carreira dos servidores. A decisão pela paralisação foi tomada, na semana passada, em assembleia da categoria.
Neste primeiro dia de greve, os municipários realizam durante a manhã um manifesto em frente ao Paço Municipal. Já no período da tarde, após o almoço, os servidores caminharão até a Câmara, onde pretendem acompanhar a sessão e pressionar os vereadores a não aprovarem as projetos. Ainda hoje, às 18h, os servidores realizam assembleia geral para avaliar o movimento.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) encaminhou um pacote solicitando a urgência em 16 textos para que sejam discutidos pelos vereadores. Na semana passada, em reunião, os líderes de bancada definiram a ordem de votação de seis projetos. São eles:
1) Projeto de lei complementar n° 004/18, que modifica o Código Tributário do Município, alterando as regras para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
2) Projeto de lei nº 002/18, que cria o Cadastro Informativo de créditos não quitados do Município de Porto Alegre (Cadin/POA).
3) Projeto de lei nº 003/18, que cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP/POA) e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal (FGPPPM).
4) Projeto de lei nº 005/18, que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.
5) Projeto de lei nº 010/18, que dispõe sobre criação e extinção de fundos públicos, novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos e reversão dos saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal.
6) Projeto de lei complementar n° 005/18, que trata da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2019.
