A juíza Nara Cristina Saraiva, do 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, mandou interditar o Instituto Brasileiro de Amparo ao Excepcional (Ibramex), que atendia adultos e crianças com deficiência física e mental no bairro Teresópolis, na zona Sul de Porto Alegre, antes de remover os pacientes a um imóvel em Canoas, na região Metropolitana.
A magistrada determinou, ainda, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) casse o registro da entidade.
Pela decisão, a medida deve ser implementada em 30 dias. Nesse período, os pacientes devem ser transferidos a outras instituições de acolhimento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Sem detalhar o processo, a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou que a decisão da Comarca de Porto Alegre acolhe denúncias que apontaram irregularidades cometidas pelo Ibramex.
O processo, movido pelo Ministério Público estadual, tramitou por três anos, citando agressões e maus tratos, além de negligência.
