Já está no Congresso Nacional o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a aprovação com ressalvas, das contas do governo federal do ano passado. O ministro da corte Vital do Rêgo se reuniu hoje à tarde com o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), para entregar formalmente o documento.
O parecer de Vital do Rêgo, aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU, elenca 24 recomendações, 22 ressalvas e quatro alertas às contas do governo. No relatório, o ministro salienta que falta ao governo demonstrar se, de fato, as desonerações tributárias vêm apresentando o resultado positivo desejado.
Cabe agora à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional analisar previamente o parecer do tribunal. Só depois, os parlamentares podem julgar as contas do presidente Michel Temer.
De acordo com Vital do Rêgo, um dos pontos centrais das discussões de hoje de manhã, quando os ministros analisaram o relatório, foi o crescimento das renúncias fiscais concedidas pelo governo.
“Nós levamos um quadro de renúncias orçamentárias e tributárias que mostra que no ano de 2016 foram [concedidos] em torno de R$ 359 bilhões de renúncias. Essa renúncia compromete hoje 5,4% do Produto Interno Bruto [PIB]”, disse o ministro, após se encontrar com Eunício Oliveira.
