O presidente Michel Temer sancionou hoje a lei e assinou o decreto que regulamenta os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,3 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.
Temer pediu à equipe do governo que haja uma ampla divulgação da medida, nas redes sociais, televisão e jornais, para que todas as pessoas que tenham direito possam sacar o dinheiro.
O objetivo, segundo o presidente, é movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou cerca de R$ 43 bilhões na economia.
Quem pode sacar
Podem fazer o saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não vai ter direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A partir da próxima segunda-feira até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou herdeiro dela podem sacar o recurso. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, pode ganhar mais, já que o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 vai ser feito em julho. No exercício passado, o reajuste chegou a 8%.
Desde a criação do PIS/Pasep, o saque total só podia ser feito pelos trabalhadores aposentados de 70 anos ou mais, com doença grave ou invalidez ou pelo herdeiro de um titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais hipóteses de acesso.
Beneficiados
O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milhões já fizeram o saque até maio de 2018. Do total dos recursos, R$ 5 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Para saber se pode sacar o benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.
Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalha os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil ou solicitar a transferência para outros bancos, sem ônus.
