A Prefeitura de Porto Alegre emitiu os primeiros alvarás para que restaurantes funcionem 24 horas por dia no bairro Cidade Baixa. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), foram licenciados o Restaurante Via Imperatore, localizado na rua da República, e o Restaurante Pedrini da rua Lima e Silva.
Os avais foram concedidos em decorrência de um decreto assinado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior em 3 de abril, revogando o anterior, que restringia o horário de funcionamento de estabelecimentos noturnos da Cidade Baixa. A medida não vale para bares e lanchonetes, que seguem tendo horário limitado para funcionar.
Com o decreto publicado, a Secretaria definiu, em uma instrução normativa, que podem funcionar, em qualquer hora do dia, restaurantes cujo objetivo principal seja a venda de alimentação preparada no local. A venda de bebidas deve ser um item acessório e os clientes devem ser atendidos sentados à mesa.
O coordenador da Diretoria de Promoção Econômica da SMDE, Denis Carvalho, fala que, para os estabelecimentos licenciados, a previsão inicial é de, no mínimo, 30% a mais em faturamento com alimentação, aumento da oferta de emprego em no mínimo, cinco pessoas a cada estabelecimento com 50 lugares sentados, e de aquisição de matéria-prima e insumos na ordem de 10% a 15% de acordo com o aumento das vendas de cada estabelecimento.
Restaurantes que tiverem interesse em pedir alteração no horário de funcionamento recebem a visita de um fiscal para avaliar se o estabelecimento realmente se enquadra nas condições previstas no decreto.
