O governo vai começar a regular a periodicidade dos reajustes dos combustíveis, que até então era livre, chegando a mudanças diárias, como as feitas pela Petrobras. A medida entra em vigor em até 60 dias. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, na noite de hoje, que vai iniciar uma consulta pública para saber qual o período mínimo que refinarias e distribuidoras poderão reajustar os combustíveis.
A chamada Tomada Pública de Contribuições (TPC) vai ocorrer de 11 de junho a 2 de julho, ouvindo setores da União, de estados e municípios, o mercado petrolífero, os consumidores, o segmento técnico e a todos os interessados na questão. Ao fim do processo, a agência reguladora deve elaborar uma resolução sobre o período mínimo para o repasse desses reajustes ao consumidor.
O diretor-geral da ANP, Decio Oddone, disse que não se trata de intervenção no mercado e explicou que a medida visa a estabilizar o setor, com benefícios a consumidores e às empresas e investidores. Segundo ele, a formação de preços não muda, mas o tema da periodicidade é “urgente”. “A periodicidade do repasse dos reajustes dos combustíveis se converteu em um tema de grande interesse para a sociedade brasileira, que demonstrou que deseja uma maior estabilidade dos preços”, disse.
O anúncio da medida ocorre um dia após o Grupo de Trabalho composto pelo Ministério de Minas e Energia e a ANP ter adiado uma reunião para tratar do tema. A suspensão da reunião foi determinada pelo presidente Michel Temer, segundo apurou a Agência Brasil.
