Vereadores integrantes da Comissão Especial do IPTU de Porto Alegre preveem a necessidade de retirar o regime de urgência do projeto de lei que trata do reajuste da planta de valores dos imóveis da cidade. O objetivo é garantir maior transparência ao texto, que altera os valores do imposto, já que ainda não foram publicizadas pela Prefeitura as alterações previstas para cada bairro da Capital.
Detalhes sobre a revisão da planta já foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, e pelo superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi. Um dos principais pontos mostrados na apresentação se refere ao valor venal dos imóveis, que hoje equivalem, em média, a apenas 31% do valor real.
Com a revisão, esse valor médio deve passar a cerca de 68%, o que não necessariamente vai representar um valor de IPTU mais caro. Isso porque a alíquota cobrada varia de 0,40% até 0,85% entre sete faixas diferentes – divididas desde imóveis a partir de R$ 60 mil até aqueles avaliados em mais de R$ 3 milhões.Há, ainda, uma oitava faixa, dos
Imóveis de até R$ 60 mil vão ficar isentos do pagamento do imposto. No caso de quem precisar pagar mais, os aumentos podem não ser feitos todos de uma só vez. Isso porque o projeto prevê um teto de 30% a mais no pagamento de IPTU nos quatro primeiros anos.
Até 2022, há também uma redução de 25% do imposto para quem é proprietário de imóveis no Centro Histórico, com o objetivo de se ter uma valorização dessa região da cidade. Os detalhes foram apresentados pelo secretário e pelo superintende através de uma tabela considerando valores de imóvel e IPTU e simulando os novos valores de acordo com o projeto de lei.
O vereador Mauro Zacher (PDT) foi um dos principais críticos da apresentação. De acordo com ele, a sociedade ainda carece de uma transparência maior por parte da Prefeitura. Para o parlamentar, que chegou a dizer que aprovar o projeto é “assinar um cheque em branco”, o Executivo deve publicizar para os proprietários qual os valores venais dos imóveis.
André Carús (MDB), não foi crítico como o colega, mas disse que retirar o texto do regime de urgência garante um processo mais transparente. Já Busatto defendeu que a discussão sobre a revisão da planta é importante para garantir justiça tributária, que deve ser analisada no todo e não de forma individualizada, com cada cidadão pensando apenas na alteração do valor que vai pagar.
