Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30) a extinção de duas fundações vinculadas ao Poder Executivo: a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e a Fundação Piratini, gestora da TVE e da FM Cultura. Os decretos de números 54.089 e 54.088 foram assinados pelo governador José Ivo Sartori.
Todos os 165 servidores da Fundação Piratini serão transferidos, a partir de 1º de junho, para um quadro especial da Secretaria de Comunicação (Secom). A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT) sucederá a Cientec e receberá seus servidores, igualmente em quadro especial. Os funcionários de ambas as fundações poderão ser relotados para órgãos da administração direta do Poder Executivo do Estado, desde que em funções compatíveis com seus cargos de origem.
Na Fundação Piratini, 53 servidores já foram demitidos (27 aderiram ao Plano de Demissão Voluntária). Nessa terça-feira, outros seis servidores foram demitidos e 19 Cargos em Comissão (CCs) foram exonerados, sendo três diretores. Vinte Funções Gratificadas (FGs) são extintas com a medida, gerando uma economia anual de aproximadamente R$ 700 mil. Apenas três CCs permanecem na Fundação Piratini para a baixa do registro da instituição: o presidente Orestes de Andrade Júnior, o diretor-geral Thomaz Schuch, e a assessora jurídica Maria Cícera Nascimento.
A TVE e a FM Cultura passam a ficar vinculadas à nova Diretoria de Radiodifusão e Audiovisual da Secretaria de Comunicação. Orestes de Andrade Jr. acumulará a presidência da Fundação Piratini com esta direção. “Devido ao desabastecimento de gasolina provocada pela greve dos caminhoneiros, tínhamos liberado os servidores até segunda-feira, 4 de junho. A TVE ficará plugada na TV Brasil até lá. A FM Cultura segue com programação gravada”, afirma Orestes de Andrade Jr. Ele lembra que o decreto ainda estabelece que o acervo patrimonial mobiliário e imaterial da Fundação será gerido e conservado pela Secom, que preservará o acesso aos dados e às informações de interesse público.
Dos 165 servidores que serão incorporados pela Secom, 28 têm estabilidade reconhecida pelo Estado, ou seja, possuíam cinco anos de serviço público quando da promulgação da Constituição de 1988. Os demais funcionários têm estabilidade precária, mantida por liminar na Justiça. O assunto está para ser apreciado no Superior Tribunal Federal (STF).
A extinção da Cientec e Fundação Piratini foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de dezembro de 2016, juntamente com o fechamento de outras quatro fundações: FDRH, FEE, Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e Metroplan.
