O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, nesta terça-feira, que as três maiores empresas distribuidoras de combustíveis do país compartilhem bases e equipamentos logísticos para normalizar o abastecimento. A decisão ocorre em meio a uma paralisação nacional de caminhoneiros, que já dura nove dias, e afeta principalmente o setor de combustíveis.
A solicitação foi feita conjuntamente pela Ipiranga Produtos de Petróleo, a Raízen Combustíveis (que representa a bandeira Shell no país) e a Petrobras Distribuidora. Homologado por unanimidade pelos conselheiros do Cade, em reunião extraordinária, o protocolo de atuação das distribuidoras vale por 15 dias e pode ser aderido por outras empresas, voluntariamente. Nesse período, fica completamente flexibilizada a cadeia de distribuição de combustíveis entre as empresas e os postos de cada bandeira.
“[A ideia é que] uma distribuidora possa acessar o tanque de outra, o caminhão-tanque de uma distribuidora possa se abastecer no centro de abastecimento de outra. Isso para facilitar a retomada da distribuição de combustíveis o mais rapidamente possível”, explicou o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza. Segundo ele, o objetivo é permitir que os centros de distribuição que estejam mais próximos dos postos de combustível possam ser acionados no menor tempo, independentemente da bandeira.
Para o Cade, em condições normais de funcionamento do mercado, esse tipo de prática é vedada pela legislação de proteção à concorrência. “Porque permite que uma companhia tenha acesso a informações comerciais de outras, preços praticados, volumes vendidos, enfim, pode gerar problemas de ordem concorrencial”, afirmou Alexandre Barreto. O protocolo assinado entre as distribuidoras, no entanto, prevê que, apesar do compartilhamento de bases, informações comerciais consideradas “sensíveis” não poderão ser trocadas pelas empresas.
