Pela segunda semana consecutiva, deputados da oposição ao governo Sartori pedem vista à solicitação do executivo para que a Assembleia Legislativa elabore um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que convoque uma consulta pública para a privatização ou federalização da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Dessa vez, foi o deputado estadual Juliano Roso (PCdoB) quem fez o pedido.
“Infelizmente, eu fui obrigado a pedir vista. É um absurdo uma matéria ser debatida na Mesa da Assembleia se nem o projeto ao qual ela trata está resolvido. Ela quer tratar de um plebiscito que depende de aprovação de outro projeto no plenário. O prazo do plebiscito já passou, era dia 7 de maio”, explicou o comunista.
O parlamentar tem uma semana para elaborar um parecer e apresentar à Mesa Diretora. Na reunião realizada na manhã desta terça-feira, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) apresentaria o parecer do pedido de vista que ele fez na semana passada e que é contrário à solicitação do Piratini. “A solicitação do governo está fora do prazo e qualquer tramitação que pudesse apontar para o plebiscito neste ano já estaria na ilegalidade”, adiantou o petista.
Pelas redes sociais, o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB), criticou o deputado do PCdoB e disse que a “oposição segue sendo a vanguarda do atraso”.
Dos sete parlamentares que compõe a Mesa Diretora da Casa, três já se posicionaram contrários à realização do plebiscito, são: Juliano Roso (PCdoB), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Marlon Santos (PDT). Quatro são favoráveis: Edson Brum (MDB), Frederico Antunes (PP), Maurício Dziedricki (PTB) e Zilá Breitenbach (PSDB). Contudo, o PSDB que se posiciona favorável ao plebiscito, não concorda com a realização da consulta junto com as eleições deste ano.
Entenda a estratégia do Piratini
No final do mês de abril, o governo estadual encaminhou um ofício à presidência da Assembleia que delibere sobre a realização de um plebiscito. Esse documento será analisado pela Mesa Diretora da Casa e se for acatado, será elaborado um PDL. Segundo o regimento interno da Casa, se um PDL for encaminhado pela Mesa Diretora, ele não precisa passar por Comissões e vai direto a votação em Plenário.
Junto ao PDL, o executivo protocolou também o Projeto de Lei (PL) 69/2018, que pretende modificar uma lei estadual de 1991 que determina que a solicitação de uma consulta popular só pode acontecer 150 dias antes da eleição. Pela proposta de Sartori, o prazo cairia para 90 dias. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser analisado em até 30 dias. Se o PL não for analisado na sessão do dia 29 de maio, passa a trancar a pauta de votações do Parlamento.
Se os dois projetos forem aprovados por maioria simples, o governo pretende realizar a consulta pública sobre a privatização ou federalização das estatais junto com o primeiro turno das eleições deste ano. Segundo a proposta do governo, além dos seis votos do processo eleitoral (deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente), os gaúchos responderiam mais três questionamentos sobre as estatais. No total, os eleitores fariam nove escolhas no primeiro turno.
