O pedido do governador José Ivo Sartori para que a Assembleia Legislativa elabore um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que convoque uma consulta pública para a privatização ou federalização da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) volta a ser discutido pela Mesa Diretora da Casa na manhã desta terça-feira. Na semana passada, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) pediu vistas ao processo para fazer um parecer junto à bancada da legenda.
Hoje, o parlamentar vai apresentar o documento elaborado à Mesa Diretora. “Vamos apresentar o parecer apontando que a solicitação do governo está fora do prazo e qualquer tramitação que pudesse apontar para o plebiscito neste ano já estaria na ilegalidade, na medida em que a lei estabelece que o PDL deveria ter sido aprovado 150 dias antes da eleição”, alega o deputado petista.
Junto ao PDL, o executivo protocolou também o Projeto de Lei (PL) 69/2018, que pretende modificar uma lei estadual de 1991 que determina que a solicitação de uma consulta popular só pode acontecer 150 dias antes da eleição. Pela proposta de Sartori, o prazo cairia para 90 dias. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser analisado em até 30 dias após a tramitação, que ocorreu no dia 25 de abril. Dessa forma, se o PL não for analisado até o dia 29 de maio, data da próxima sessão de votações, passa a trancar a pauta de votações do Parlamento.
Dos sete parlamentares que compõe a Mesa Diretora da Casa, três já se posicionaram contrários à realização do plebiscito, são: Juliano Roso (PCdoB), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Marlon Santos (PDT). Quatro são favoráveis: Edson Brum (MDB), Frederico Antunes (PP), Maurício Dziedricki (PTB) e Zilá Breitenbach (PSDB). Contudo, o PSDB que se posiciona favorável ao plebiscito, não concorda com a realização da consulta junto com as eleições deste ano.
Na última quinta-feira, durante o programa Esfera Pública, o deputado Juliano Roso confirmou que, também, deve solicitar vista do processo e adiar por mais uma semana a análise do pedido do governador.
