A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, pedindo a suspensão da decisão que retirou os benefícios que Lula recebia como ex-presidente da República.
O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal em Campinas (SP), suspendeu ontem os benefícios do ex-presidente pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores. A retirada dos benefícios era solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL), justificando não serem mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
Na decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeado pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores “a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão”. O juiz ressalta ainda que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal.
Para os advogados de Lula, os benefícios são, por lei, garantidos a todos os ex-presidentes da República, independentemente de eles estarem presos ou não. “Lembre-se, neste passo, que a legislação não estabeleceu a liberdade dos ex-presidentes da República como condição do exercício dos direitos a eles assegurados”, dizem os advogados, no documento encaminhado ao tribunal.
Segundo a defesa, os assessores são fundamentais também para a preservação e conservação do acervo de Lula, além de auxiliarem para o acesso a itens que ele precisa mesmo estando detido, como medicamentos, roupas e outros itens necessários à sobrevivência.
