Em três anos, a Receita Estadual encaminhou ao Ministério Público 988 pedidos de denúncias-crimes contra sonegadores de ICMS e de ITCD, o chamado imposto sobre as heranças e doações, no Rio Grande do Sul. O total que deixou de entrar nos cofres públicos chega a R$ 2,06 bilhões.
Hoje à tarde, o lote mais recente, com 149 representações fiscais chega ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen. A meta é recuperar R$ 488 milhões entre multas, juros e o imposto que deixou de ser recolhido.
As representações podem agora se converter em processos penais, a partir do oferecimento de denúncias-crime contra os autuados, pelo MP.
Detalhamento
As empresas do ramo industrial perfazem 66% das autuações repassadas hoje ao MP, somando R$ 323 milhões. A principal irregularidade verificada é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto devido, representando 69% do montante total (R$ 335 milhões).
Em uma escala bem inferior, vêm as possíveis irregularidades no recolhimento do ICMS na modalidade de substituição tributária (R$ 58 milhões) e as omissões na emissão de nota fiscal quando da saída de produtos do Rio Grande do Sul (R$ 54 milhões).
Histórico
