O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou mais uma redução no valor das tarifas de pedágio da FreeWay – o trecho da BR 290 que liga Porto Alegre ao litoral Norte. A decisão monocrática foi assinada pelo ministro Augusto Nardes, nessa quinta-feira. A determinação tende a ser referendada pelo Pleno do TCU, na próxima quarta. O prazo é de dez dias, a contar de ontem, para que a ordem seja cumprida. Antes disso, as partes envolvidas ainda podem contestar a decisão. Extraoficialmente, a tarifa mais cara pode ficar em torno de R$ 5.
Em julho de 2017, os valores cobrados nas três praças de pedágio da FreeWay já haviam sido reduzidos pela metade devido ao fim do contrato de 20 anos de concessão da Triunfo Concepa. Na ocasião, o pedágio para automóveis na praça de Gravataí caiu de R$ 6,90 para R$ 3,50, e nas praças de Santo Antônio da Patrulha e Eldorado do Sul, de R$ 13,80 para R$ 7,10.
Quase um ano depois, o ministro detectou que os valores cobrados devem ser ainda menores, uma vez que o usuário já pagou pelos investimentos realizados na via ao longo de duas décadas. Hoje, segundo o ministro, o contribuinte deve pagar apenas para manutenção da estrada.
Outro fator que embasou a determinação foi o fato de a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não ter levado em conta o poder maior de arredação de um pedágio com tarifa reduzida, o que ampliou consideravelmente a circulação de veículos, conforme Nardes.
“Lá atrás, nos já tínhamos reduzido 50% praticamente o valor, mas na nossa avaliação, agora, nós detectamos que não houve redução em alguns pontos, especialmente, pelo fato do incremento do tráfego com a redução do pedágio, o que não foi levado em consideração pela ANTT”, salientou.
Nardes revela ainda que a apreensão de documentos por parte da Polícia Federal, em 2017, durante a Operação Cancela Livre, que apurou desvios de recursos para obras da quarta faixa na FreeWay, também trouxe desdobramentos para que, agora, volte a ser reduzido o valor cobrado do usuário.
No ano passado, quando chegou ao fim a concessão da FreeWay, Nardes sugeriu estender, em dois anos, o prazo de administração da rodovia pela Concepa. No entanto, a ANTT concedeu período menor, de 12 meses, até que o novo edital de concessão seja finalizado.
Hoje a Agência informou que já teve ciência do assunto e que examina o teor e o conteúdo técnico que embasou a decisão do ministro Nardes. Já a Concepa evitou antecipar, em nota, se vai recorrer da determinação.
Confira o posicionamento da Concepa:
A extensão do contrato de concessão da Triunfo Concepa por 12 meses resultou de proposta realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que definiu a nova tarifa e demais condições contratuais. Essas premissas foram consideradas pela concessionária e incorporadas nos direitos, obrigações e riscos assumidos durante o período de extensão, formalizados a partir da assinatura do 14º termo aditivo, publicado no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2017. Com isso, a concessionária mantém seu compromisso histórico de qualidade na infraestrutura e na prestação de serviços à sociedade gaúcha.
