O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira, por negar mais um recurso com o qual a defesa pretendia conseguir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Celso de Mello seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, que já havia negado o recurso. Participaram também do julgamento virtual os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Todos rejeitaram o pedido de liberdade, em decisão unânime da Segunda Turma da Corte. O ex-presidente recebeu 12 anos e um mês de pena pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ministro mais antigo do STF, Mello voltou a afirmar que considera “esdrúxula a execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado”, antes do julgamento das apelações a instâncias superiores. No entanto, afirmou que o plenário da Corte já debateu o caso de Lula, e que por essa razão, tinha de rejeitar o recurso “em respeito ao princípio da colegialidade”.
O último voto chegou no mesmo dia em que o Supremo recebeu – e rejeitou – mais um recurso do ex-presidente, no qual os advogados pediam a liberdade de Lula seja solto. Nele, a defesa recorria da rejeição unânime, em março, de um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que tramitou na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso só chegou ao Supremo em 19 de abril e apenas hoje começou a tramitar.
Em 4 de abril, o STF já negou, por 6 votos a 6, um outro habeas corpus preventivo, paralelo a esse.
Hoje, o PT revelou que Lula enviou uma carta à presidente nacional da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (PR), sinalizando que pretende manter a candidatura à Presidência da República na eleição de outubro, “até que a verdade apareça e que a mídia, juízes e procuradores (…) parem de mentir”.
Na carta, Lula reitera que é inocente e que admitir um plano B para o PT é assumir um “crime” que não cometeu.
A Justiça entendeu que o ex-presidente se beneficiou com o repasse de R$ 3,7 milhões em propina – parte paga por meio do triplex no Guarujá (SP) – em troca de conceder vantagens à empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.
