O ministro Ricardo Lewandowski votou hoje contra o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele seja solto. Embora com ressalvas nos argumentos, ele seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin.
Também nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes votou contra o recurso de Lula. O ministro Dias Toffoli também negou o pedido de liberdade, o que soma quatro votos contrários ao ex-presidente.
Compõem o julgamento do recurso os cinco ministros da Segunda Turma do STF – além de Fachin, Mendes, Toffoli, Lewandwoski e o ministro Celso de Mello, único que ainda não votou, o que pode ser feito a qualquer momento.
O julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorre no plenário virtual, ambiente em que cada ministro vota remotamente. O prazo para que seja concluída a análise do recurso se encerra amanhã, às 23h59min. Caso Celso de Mello faça pedido de vista ou destaque, o processo deve passar a ser discutido presencialmente.
No julgamento virtual, os ministros fazem os votos pelo sistema eletrônico, sem se reunirem. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não entrega o voto até o fim do prazo, é considerado que ele seguiu o relator.
Lula preso
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo se encerrou na segunda instância. No recurso, a defesa de Lula rebate Moro, sustentando que o juiz errou em ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após segunda instância, deve ser aplicado somente após o trânsito em julgado no TRF4, o que não ocorreu, pois ainda seguem pendentes de análise final a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis a tribunais superiores.
