O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello garantiu, na tarde desta quarta-feira, que não vai “forçar” a apreciação, em plenário, da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que visa alterar a manutenção da prisão em segunda instância. O PCdoB protocolou em abril uma ação do tipo, referente ao artigo 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a execução antecipada da pena. Essa foi a terceira ADC protocolada no Supremo sobre o tema, antecedida por uma do Partido Ecológico Nacional (PEN) – que desistiu da tramitação – e outra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que também espera julgamento.
O principal beneficiado com um eventual parecer favorável a essas ADCs deve ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após julgamento e condenação em segunda instância. Com a negativa de Marco Aurélio em pressionar para que a pauta seja colocada para apreciação o quanto antes pela presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, as esperanças de reverter a prisão de Lula se reduzem. “Meu dever, como relator das ADCs, era liberar os processos, e eu o fiz. Quando há regime de urgência, os documentos recebem essa ressalva, mas não é o caso”, disse ele.
Marco Aurélio também disse acreditar que Lula não consiga concorrer à Presidência em outubro, como quer o Partido dos Trabalhadores. O ministro considerou que o ex-presidente, a partir da legislação posta no presente, perdeu as condições legais de participar do pleito. Ainda ontem, o ministro Gilmar Mendes classificou o líder petista como “aritmeticamente inelegível”.
