A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje, por 3 votos a 2, uma denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) por corrupção e lavagem de dinheiro, tornando o parlamentar réu na Operação Lava Jato.
Fonte havia sido denunciado em 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os crimes, segundo ele, foram cometidos entre 2009 e 2010, quando o político já era parlamentar. Em 2014, ele se reelegeu.
Na denúncia, Eduardo da Fonte é acusado de ter recebido R$ 300 mil em propina para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a Petrobras. Também é alvo da denúncia Djalma Rodrigues, ex-executivo da Petrobras.
O esquema foi relatado em delação premiada pelo dono da UTC, Ricardo Pernambuco. Segundo o empresário, o dinheiro foi pago para a empreiteira poder ser beneficiar da construção de uma planta de processamento de coque – um derivado de petróleo – no Paraná, mas as vantagens indevidas não se consumaram.
Segundo a acusação, R$ 100 mil foram recebidos em dinheiro vivo, e R$ 200 mil foram encaminhados por meio de doações oficiais ao diretório do PP em Pernambuco, estado de Fonte.
O recebimento da denúncia começou a ser julgado no STF duas vezes, sendo interrompido por pedidos de vista. O ministro Celso de Mello foi o último a votar, aceitando a denúncia nesta terça-feira. Assim como o ministro Ricardo Lewandowski, o decano seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin.
Votaram pela rejeição da acusação os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, para quem a denúncia baseia-se somente no relato de delatores, sem provas documentais suficientes para o prosseguimento do processo.
A defesa de Eduardo da Fonte sustenta que a denúncia é inepta e contraditória, e que o pedido de recursos para a campanha eleitoral feito pelo deputado foi dentro da lei vigente à época, que permitia doação por empresas a candidatos. A defesa de Djalma Rodrigues argumentou não haver provas documentais sobre os supostos crimes, motivo pelo qual o processo deve ser arquivado.
