Desde que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores, na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello enviou para instâncias inferiores 21 processos contra parlamentares. Um dos inquéritos envolve o deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB), investigado desde 2011 pela suposta influência na liberação de verbas para pavimentar a RS-494, entre Mampituba e Morrinhos do Sul, em benefício da MAC Engenharia e Construções Ltda.
O número corresponde a cerca de 45% de todos os processos contra parlamentares que vinham tramitando no gabinete do ministro. Marco Aurélio declinou a competência de 17 inquéritos e quatro ações penais, nas quais os alvos da apuração já tiveram denúncia aceita, tornando-se réus.
Na quinta-feira passada, o plenário do STF decidiu que só devem permanecer na Corte processos contra deputados e senadores que apurem fatos ocorridos durante e em relação ao mandato.
Somados, ao menos 44 processos foram remetidos à primeira instância até agora pelos ministros do STF. Além dos baixados por Marco Aurélio, foram divulgados até o momento nove processos remetidos pelo ministro Dias Toffoli; sete por Alexandre de Moraes; três por Luís Roberto Barroso; dois por Celso de Mello; e dois por Edson Fachin.
Confira abaixo quais parlamentares tiveram os processos remetidos à primeira instância pelo ministro Marco Aurélio Mello e para onde foram os autos de cada um deles:
Ações penais
· Deputado Ivo Cassol (PP-RO) – Justiça Eleitoral de Rondônia
· Deputado Marcos Reátegui (PSD-AP) – Justiça Federal do Amapá
· Deputado Roberto Góes (PDT-AP) [duas ações] – Justiça estadual do Amapá
Inquéritos
· Senador Jader Barbalho (MDB-PA) – Justiça Federal do Pará
· Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) – Justiça estadual do Rio Grande do Sul
· Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) – Justiça Federal de Pernambuco
· Deputada Érika Kokay (PT-DF) [dois inquéritos] – Justiça do Distrito Federal
· Deputado Júlio Lopes (PP-RJ) – Justiça Federal do Rio de Janeiro
· Deputado Luis Tibé (Avante-MG) – Jutiça Eleitoral de Minas Gerais
· Deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) – Justiça estadual do Paraná
· Deputado Cacá Leão (PP-BA) – Justiça Eleitoral da Bahia
· Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) [dois inquéritos] – Justiça Eleitoral do Mato Grosso
· Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) – Justiça Eleitoral de São Paulo
· Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) – Justiça estadual do Rio de Janeiro
· Deputado Heráclito Fortes (DEM-PI) [dois inquéritos] – Justiça Eleitoral do Piauí
· Deputada Rejane Dias (PT-PI) – Justiça Estadual do Piauí
· Deputada Jozi Araújo (Pode-AP) – Justiça Federal do Amapá
