O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais.
Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. O Supremo abriu o inquérito com base na delação premiada de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar. O senador Aécio Neves ainda é alvo de outros sete inquéritos no STF e figura como réu em uma ação penal.
Os supostos crimes de corrupção ocorreram a partir de 2007, quando Aécio era governador de Minas. Moraes aplicou a interpretação mais restrita do foro privilegiado firmada na semana passada pelo plenário do STF.
O plenário da Corte determinou que somente devem ser julgados no Supremo casos contra deputados e senadores envolvendo suspeitas de crimes cometidos durante e em relação com o mandato.
Por meio de nota, o senador disse que “jamais” participou da formação de cartel por conta das obras da Cidade Administrativa e que elas foram auditadas “em tempo real” por uma empresa independente. Segundo ele, o edital do empreendimento foi previamente apresentado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais. “A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos”, escreveu a defesa do parlamentar.
Outros casos
Aplicando o mesmo entendimento sobre a restrição ao foro, Moraes enviou a instâncias inferiores outros cinco inquéritos e uma ação penal. Os processos envolvem os deputados Roberto Góes (PDT-AP), Cesar Halum (PRB-TO), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Luis Nishimori (PR-PR), Betinho Gomes (PSDB-PE), Rossoni (PSDB-PR) e Ricardo Teobaldo (Pode-PE).
