O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF) apresentou parecer na ação que pede a suspensão do aumento da tarifa unitária cobrada pelo uso do serviço de transporte em trens urbanos, realizado pela Trensurb entre Porto Alegre e o Vale do Sinos. O preço da passagem, que ficou 10 anos congelado, passou, no mês de fevereiro de 2018 de R$ 1,70 para R$ 3,30, totalizando um aumento de 94%.
No parecer, o MPF pede que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seja intimada a dizer se quer intervir no processo e esclareça se o aumento da tarifa está de acordo com as metodologias adotadas pelo órgão regulador.
O MPF ainda entende que a publicidade e a transparência do reajuste não foram suficientes, uma vez que a divulgação para o público, conforme o processo judicial, ocorreu em 31 de janeiro, mas a alteração passou a valer já em 3 de fevereiro. Com isso, os usuários do serviço de trens não tiveram tempo hábil para o processamento da informação e enfrentamento da nova realidade.
Além disso, o MPF registrou que, apesar da aparente objetividade da planilha de cálculo apresentada pela Trensurb para definir o custo por passageiro e subsidiar o aumento da tarifa, ela não vem acompanhada de uma análise crítica acerca dos itens e dados componentes do cálculo, o que pode mascarar má gestão ou corrupção, por exemplo.
De acordo com os autores da ação popular, encabeçada pelo PSol, o aumento do bilhete único para R$ 3,30 se mostrou abusivo por ter sido feito em percentual muito elevado, realizado sem a devida transparência e por determinação apenas da Trensurb e da União.
Trensurb entra com ação contra o Procon para anular multa de R$ 547 mil
Na semana passada, a Trensurb informou ter ingressado com ação judicial contra o Estado visando a anulação da multa de R$ 547,1 mil aplicada pelo Procon do Rio Grande do Sul à empresa. A ação tramita na Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual. A Trensurb tinha até quinta-feira para efetuar o pagamento por conta do aumento da tarifa ocorrido em fevereiro.
A multa é resultado de um processo administrativo instaurado pelo Procon-RS em função do aumento de 94%. O reajuste afetou os mais de 55 milhões de usuários que dependem, por ano, dos trens para se deslocar entre Porto Alegre, região Metropolitana e Vale do Sinos.
