A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu em memorial enviado hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) a permanência na Corte da investigação sobre os R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrados em um apartamento, em Salvador, ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.
No entendimento da procuradora-geral, a restrição ao foro privilegiado decidida pelo plenário do STF na semana passada não se aplica ao caso. Na última quinta-feira, os ministros da suprema corte decidiram que devem permanecer na Corte, no caso de deputados e senadores, somente os casos relacionados a crimes supostamente cometidos durante e em razão do mandato.
Geddel, o irmão dele, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro.
O processo tramita no STF devido ao cargo ocupado por Lúcio Vieira Lima, que ainda é acusado de peculato, por supostamente ter se apropriado de 80% dos salários de um ex-assessor parlamentar. Ele desmente as acusações.
O recebimento da denúncia deve ser julgado amanhã pela Segunda Turma do STF. Dodge defende que os crimes de lavagem e peculato foram cometidos por Lúcio Vieira Lima antes e depois de ele assumir o mandato de deputado federal, em 2011.
Para Raquel Dodge, na denúncia “resta demonstrado que o caso em análise envolve a prática de crimes por parlamentar detentor de foro por prerrogativa no STF, relacionados à função pública e no exercício do mandato parlamentar”.
As defesas dos acusados negaram os crimes. Em relação ao dinheiro vivo encontrado em malas no apartamento em Salvador, os advogados de Geddel dizem se tratar de simples guarda de quantia, sem origem ilícita.
Outros casos
Nesta segunda-feira, Dodge também enviou pareceres a respeito de outros casos que devem ser julgados amanhã. Em relação ao senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ela defendeu o envio da denúncia contra o parlamentar para a primeira instância.
Bezerra foi denunciado por corrupção em 2016, quando foi acusado de ter recebido ao menos R$ 41,5 milhões em propina de empreiteiras que atuaram nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os supostos crimes ocorreram entre 2010 e 2011, quando o senador era secretário estadual.
“À época, [Bezerra] estava licenciado do cargo de senador”, ressaltou Dodge, que pediu a remessa do caso ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde são investigados desvios relacionados à Lava Jato.
Em uma terceira manifestação enviada nesta segunda ao Supremo, envolvendo o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), a procuradora-geral da República pediu maiores esclarecimentos a respeito da aplicação da interpretação mais restrita sobre o foro privilegiado.
