A Câmara de Porto Alegre começou a debater o projeto do vereador Ricardo Gomes (PP), que permite que bares, restaurantes, confeitarias, lanchonetes e similares usem as calçadas sem autorização prévia da Prefeitura, desde que cumprindo regras previstas na legislação. Ainda não há data para que a matéria chegue a plenário.
Pelo texto, fica autorizado o uso de mesas, cadeiras, amplificadores, caixas acústicas, alto-falantes, ombrellones e guarda-sóis, por exemplo, sobre o passeio público. O projeto revoga a lei anterior sobre o assunto, que é de 20 anos atrás.
Atualmente, a permissão de mesas, cadeiras e toldos em calçadas e recuos para ajardinamento deve ser expressa no alvará do estabelecimento, com o detalhamento do espaço e dos horários de uso.
Conforme o vereador, o objetivo é propor mecanismos de responsabilidade “de maneira desburocratizada e prezando pela responsabilidade”. “Os comerciantes e empreendedores são livres para usar as calçadas em frente a seus estabelecimentos – e também inovar nas formas de uso, desde que respeitando margens para pedestres, a não-instalação de elementos fixos, a entrada de garagens e as distâncias mínimas da via pública”, explica o vereador. Diante disso, conforme o parlamentar, o processo de licenciamento se torna mais ágil.
A fiscalização ao cumprimento dos dispositivos da lei deve ser feita pelo órgão concedente, no caso a Prefeitura. As multas sugeridas para o descumprimento vão de R$ 1 mil a R$ 6 mil.
Outro parâmetro que o projeto pretende criar é em relação ao horário de funcionamento. Gomes salienta, também que, se a matéria for aprovada, vai ser preciso introduzir uma métrica em torno da emissão de ruído. “Dessa forma, criamos incentivos para que os estabelecimentos se aproximem dos pedestres e da população em geral – inclusive diminuindo a insegurança das ruas ao gerar movimento – ao mesmo tempo em que se penaliza estritamente quem não respeita os vizinhos”, complementa.
O projeto mantém a necessidade de requerimento simples para a utilização de toldos, já que, conforme o vereador, essa condição é prevista pelo Código de Edificações do Município. “Felizmente, o requerimento, atualmente, pode ser emitido na hora, visto que se trata de uma obra simples”, considera.
