26O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou hoje o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da irmã dele, Andréa Neves, e do primo Frederico Pacheco.
Em dezembro do ano passado, o ministro aceitou o primeiro pedido de quebra do sigilo, com a abrangência entre 1º de janeiro de 2014 e 18 de maio de 2017, solicitada pela procuradoria.
No entanto, após receber o ofício de autorização da quebra, a Receita Federal esclareceu que as declarações de imposto de renda e escriturações contábeis são anuais e, dessa forma, a quebra precisa ser referente a todo o ano de 2017, e não somente de janeiro a maio.
A quebra de sigilo se refere ao inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Batista relatou ter pagado, entre 2011 e 2014, pelo menos R$ 60 milhões a título de propina. Entre outras coisas, o dinheiro pode ter sido utilizado para pagar partidos da coligação do senador na campanha presidencial de 2014.
Após a quebra do sigilo, em nota, a defesa do senador considerou a decisão do ministro do STF uma medida “natural” e reafirmou que Aécio Neves não cometeu nenhum ato ilícito. Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, os dados bancários e fiscais do parlamentar “sempre estiveram à disposição da Justiça”.
Em novo posicionamento divulgado hoje, o advogado Alberto Toron afirmou que a defesa de Aécio é a maior interessada no esclarecimento dos fatos e reiterou que a ação ocorreu no âmbito privado, “não tendo havido prejuízo a qualquer órgão público”.
Reús
No mês passado, Aécio, a irmã dele e o primo se tornaram réus em outro processo no STF. Na ação penal, o senador é acusado de pedir R$ 2 milhões em propina a Joesley em troca da atuação política dele. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Após o julgamento, Aécio declarou que agiu de forma correta e que a operação financeira da qual é acusado não envolveu o uso de dinheiro público.
