O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse hoje que o envio de processos contra parlamentares para instâncias inferiores vai depender do relator de cada ação. Nesta quinta-feira, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que o foro por prerrogativa de função para deputados e senadores deve ser restrito a atos praticados durante o mandato e em razão dele.
Lewandowski disse que parte dos ministros já pode enviar os processos a instâncias inferiores após a publicação da ata do julgamento. Outro, segundo ele, grupo pode preferir esperar a publicação do acórdão.
“Depende dos relatores. Alguns relatores talvez quererão esperar a publicação do acórdão. Outros se darão por satisfeitos com a publicação da própria ata do julgamento. E, a partir desse momento, os relatores poderão, a seu critério, enviar os processos para as instâncias inferiores”.
Toffoli baixa sete processos contra parlamentares
Menos de 24 horas após o plenário do STF ter restringido o foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato.
O inquérito, que corre em segredo de Justiça, envolve o deputado Wladimir Costa (SD-PA), processado por tráfico de influência. Na semana passada, o nome do parlamentar apareceu nas manchetes de jornais após ele ter sido filmado dando um soco em um homem em meio a um comício no Pará.
As ações penais envolvem os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reátegui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL), Helder Salomão (PT-ES) e Hidekazu Takayama (PSC-PR).
