O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar hoje a votação sobre a restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. O fim do julgamento, retomado nessa quarta-feira, só depende agora do último voto, do ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, dez ministros votaram a favor da restrição do foro privilegiado. Porém, há uma divergência em relação ao entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorrerem em razão da função e cometidas durante o mandato.
Até o momento, sete ministros votaram a favor desse entendimento. Três votaram contra, pois entendem que todas as infrações (inclusive as não relacionadas à atividade parlamentar) que ocorreram durante o mandato devem ser julgadas pelo STF.
Abaixo-assinado
No dia em que o STF deve concluir a votação, representantes da comunidade digital Avaaz entregaram nesta quinta-feira à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, um abaixo-assinado com 2,2 milhões de assinaturas em apoio ao fim do foro para parlamentares.
A campanha digital superou as 2,1 milhões de assinaturas de internautas que apoiaram a aprovação da Lei da Ficha-Limpa, sancionada em 2010.
Acompanhados do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), os representantes da comunidade digital que reúne 12 milhões de pessoas no Brasil contaram que a campanha começou há um ano, mas quando a ministra pautou o tema para votação no plenário, no mesmo dia, 1 milhão de novas assinaturas se somaram ao abaixo-assinado.
