Sob pressão de deputados do PT, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Ela impede que a comissão externa da Casa visite o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato, na Superintendência da PF, em Curitiba.
No pedido, chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a Casa sustenta que a decisão da magistrada violou o princípio de separação de Poderes e prerrogativas do Legislativo. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a medida cautelar pede anulação da decisão da juíza e autorização imediata da entrada da comissão externa na sala em que Lula cumpre pena.
No dia 23 de abril, a magistrada vetou a entrada dos deputados sob a alegação de que não havia motivação para a realização da diligência. A juíza também destacou que, como uma comissão de senadores já havia vistoriado a cela de Lula, não havia necessidade de nova visita de parlamentares. Para a Câmara, no entanto, a decisão da magistrada fere cláusula pétrea da Constituição. “A decisão impugnada cria um obstáculo intransponível ao exercício de prerrogativa constitucional do Poder Legislativo, qual seja, a de fiscalizar e controlar os atos da administração pública”, cita a petição.
A comissão externa é formada por 13 deputados da oposição ao governo Michel Temer. Os petistas dizem que a Constituição permite que parlamentares entrem em estabelecimentos prisionais à título de fiscalizar o ambiente. “Impõe-se, assim, que o Supremo Tribunal Federal assegure à Comissão Externa o exercício de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, determinando ao juízo da 12.ª Vara Federal de Curitiba que, em comum acordo com o coordenador da comissão, fixe dia e hora para realização da diligência para que foi constituída a comissão, observadas as restrições impostas pela lei de Execução Penal”, finaliza a Mesa Diretora.
O líder da bancada do PT e coordenador da comissão externa, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que insistiu por “vários dias” com Maia para a Câmara entrar com a ação no STF. Segundo Pimenta, Maia aguardou a juíza reconsiderar a decisão e diante da manutenção da decisão, informou aos petistas nesta terça-feira, 1º, ter entrado com a medida para garantir a vistoria.
Em entrevista para o Esfera Pública, na Rádio Guaíba, o deputado deu a notícia em primeira mão, no início da tarde desta quinta-feira. Ouça abaixo:
