Síndicos e proprietários de prédios que possuam marquises e sacadas projetadas sobre a calçada, em Porto Alegre, devem protocolar, até 20 de julho, na sede do Escritório de Licenciamento (rua Siqueira Campos, 805), o laudo de estabilidade estrutural. O material deve ser dirigido à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams).
De acordo com a coordenadora de Manutenção Predial da Smams, engenheira Eliana Bridi, apresentar o laudo é uma obrigação legal que deve ser atendida a cada três anos. “A prefeitura não é obrigada a lançar o edital, mas como há, em média oito mil marquises em Porto Alegre, não temos capacidade de atingir todo esse público”, reconhece.
Segundo a engenheira, essa é uma forma preventiva de manutenção das estruturas e que pode evitar a ocorrência de acidentes. O edital de notificação para síndicos e proprietários consta da edição de 20 de abril do Diário Oficial de Porto Alegre.
O prazo é de 90 dias, a contar da data da publicação, para a apresentação do laudo. O proprietário que não se adequar fica sujeito a multa de R$ 2.002,75. O tempo para possíveis recursos é de 30 dias.
Para atender à determinação, o responsável pelo imóvel deve contratar um engenheiro ou arquiteto para realizar a vistoria e emitir o parecer técnico. O formulário de laudo deve ser entregue em três vias, junto a uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e um requerimento para análise. A taxa de avaliação do laudo é de R$ 30,77.
O formulário padrão do laudo e as instruções de preenchimento podem ser obtidas no site da Prefeitura de Porto Alegre.
