O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre divulgou, na noite de hoje, que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a Prefeitura proibida de parcelar, atrasar ou suspender os salários dos servidores. De acordo com a entidade, a medida vale para aposentados e funcionários públicos da ativa. Também fica mantida a multa diária de R$ 10 mil (limitada a 30 dias) que deve ser aplicada sempre que a Prefeitura descumprir a decisão.
O acórdão, que negou um recurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM), confirmou a sentença proferida em um Mandado de Segurança julgado em maio do ano passado. A 4ª Câmara não acolheu o argumento utilizado pela Prefeitura de que o parcelamento era justificado em face da crise financeira municipal. Para os desembargadores, essa prática não encontra amparo na legislação.
De acordo com o Simpa, o colegiado também confirmou a decisão do desembargador relator Francesco Conti, que fixou os parâmetros da greve deflagrada pelos servidores em 2017, proibindo o corte de ponto e o desconto de salário.
Para os dois casos, ainda cabe recurso a instâncias superiores. Consultada, a assessoria da PGM informou que o órgão só deve se pronunciar nesta quinta-feira.
Em entrevista à Rádio Guaíba, na semana passada, o vice-prefeito Gustavo Paim comentou a possibilidade de retomada do parcelamento dos salários do funcionalismo. Ele disse que, nos primeiros meses do ano, os compromissos com os servidores foram quitados por conta do ingresso da receita oriunda de IPTU e IPVA, e não descartou que os salários voltem a ser parcelados no segundo semestre.
“Nós temos enfrentado a despesa com muita seriedade. Naquilo que é possível, temos reduzido significativamente, até em áreas onde nós não gostaríamos de reduzir. Mas a verdade é que as despesas não cabem hoje na receita de Porto Alegre e isso faz com que ali pela metade e final do ano as contas realmente passem por dificuldades muito grandes. Não temos como omitir ou faltar com a verdade, nós não temos receitas suficientes para arcar com os custos da administração pública da Capital e isso se reflete também na folha de pagamento”, declarou.
