O presidente da Assembleia Legislativa, Marlon Santos, disse, nesta quarta-feira, que não existe clima para a realização de plebiscito para a venda de estatais no Rio Grande do Sul. O parlamentar garantiu que vai dar encaminhamento acelerado às propostas do Executivo, mas que, se depender do voto de desempate dele, na Mesa Diretora, a proposição não sai do papel. “Sou contra a venda de estatais. Além de não haver clima, quais são as implicações junto ao Tribunal Regional Eleitoral?”, questionou.
O Piratini encaminhou hoje um requerimento à presidência da Assembleia a fim de que seja formulada uma proposta de plebiscito para a venda da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Esse documento vai ser analisado pela Mesa Diretora da Casa e se for acatado, convertido em projeto de decreto legislativo (PDL).
Para a aprovação, é necessária a maioria dos votos entre os sete integrantes da Mesa Diretora da Assembleia. Para que a proposta possa tramitar e valer ainda para 2018, Santos estima que o plebiscito deva ser aprovada até 7 de maio. Além disso, há dúvidas sobre como serão formuladas as perguntas à população.
Além disso, o governo protocolou projeto de lei que pretende modificar a lei estadual que determina que a solicitação de consulta popular só possa acontecer 150 dias antes da eleição. Pela proposta de Sartori, o prazo cai para 90 dias. O projeto tramita em regime de urgência e, portanto, deve ser analisado em até 30 dias. Depois disso, passa a trancar a pauta de votações.
As duas propostas vão tramitar concomitantemente na Assembleia.
