O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, nesta segunda-feira, a ampliação do prazo para o governo de José Ivo Sartori providenciar novas vagas no sistema prisional do Rio Grande do Sul. A decisão do desembargador Sérgio Luiz Grassi atende pedido do Palácio Piratini e estende até 31 de agosto a suspensão da decisão que estabelecia a condução coercitiva do secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, para assinatura de um termo circunstanciado.
Schirmer também corria risco de bloqueio de bens, em decorrência do descumprimento de uma ordem judicial de outubro de 2017 que proibia a permanência de presos nos Centros de Triagem da Cadeia Pública de Porto Alegre por mais de cinco dias.
Segundo o desembargador, a data coincide com a previsão da conclusão da obra e a abertura da Cadeia Pública II em Porto Alegre. Ele sustenta, ainda, que permanecem inalteradas as condições impostas na liminar anterior, relativas à manutenção de presos nos albergues da Cadeia Pública, que não devem ultrapassar o limite da capacidade de oito presos por cela. O tempo de permanência de cada um também deve respeitar o prazo de 20 dias.
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