A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, informou hoje (que em um mês deve ter solução a questão do auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público. A declaração ocorreu após a primeira reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), instaurada nesta terça-feira para tentar chegar a um acordo sobre o tema.
“Obviamente que temos um rito interno que precisa ser observado para que não tenhamos nenhum tipo de questionamento no futuro. Mas, um mês, é o nosso esforço para que a gente traga pelo menos uma alternativa rápida”, disse.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, relator do processo na Corte, determinou a negociação. Ele atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) após o julgamento sobre o tema ter sido marcado para dia 22 de março.
Segundo a ministra, hoje foram ouvidas as associações de magistrados e procuradores. As próximas reuniões serão com representantes dos estados e de órgãos da União, especialmente o Ministério do Planejamento. Ao final, ocorre reunião com todos os envolvidos na conciliação para se tentar fechar um acordo.
“Qualquer possibilidade de extinção [do auxílio-moradia] vai passar necessariamente pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, porque esse eventual acordo ou encaminhamento dado na Câmara de Conciliação vai ser submetido ao Supremo que é quem, de fato, vai homologar o trabalho feito na mesa de negociação”, disse Grace.
Ao ser perguntada se a balança na negociação “pende” para o lado da manutenção do auxílio-moradia, Grace disse que a ideia é buscar equilíbrio na negociação. “A ideia central da Câmara de Conciliação é buscar uma composição que estabilize essa balança com equilíbrio e que possa trazer segurança jurídica para o tema, e isso é possível através do diálogo e do consenso. Acreditamos firmemente de que através desse diálogo conseguiremos resolver o problema”.
As ações relacionadas ao tema pedem a incorporação do auxílio-moradia como direito adquirido. Se julgada procedente, a reivindicação pode garantir o pagamento a todos os magistrados e membros do Ministério Público, mesmo aqueles com residência própria. Hoje o benefício é assegurado por uma liminar dada pelo ministro Luiz Fux, em 2014.
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