Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por falta de provas, na tarde de hoje, uma das denúncias oferecidas, no âmbito da Operação Lava Jato, contra o deputado federal José Otávio Germano (PP-RS). Além dele, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) também teve denúncia rejeitada.
Segundo a representação, apresentada em abril de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os dois pediram aos donos da empresa Fidens Engenharia, em 2010, supostos R$ 200 mil a serem entregues a Paulo Roberto Costa, na época diretor de Abastecimento da Petrobras. Em troca, segundo a tese de Janot, o executivo se comprometeu a incluir a empreiteira em processos licitatórios do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Ao rejeitar a denúncia, Fachin argumentou que o próprio Paulo Roberto Costa disse, ao se tornar delator, que não houve favorecimento da empresa em licitações da Petrobras, mas apenas a inclusão do nome da Fidens em convites para os certames. Para Fachin, “a dinâmica fática estabelecida na peça acusatória não evidencia conexão entre a vantagem supostamente auferida pelo colaborador Paulo Roberto Costa e a contrapartida por ele oferecida em benefício da empresa Fidens Engenharia S/A, em contratos, repita-se, que não consegue sequer especificar”, disse o ministro, ao votar. Seguiram o relator os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
No início do mês passado, os Germano e Fernando Faria se tornaram réus em outra investigação da Lava Jato cuja denúncia tramita na Segunda Turma. O processo envolve também os ex-deputados Mario Negromonte (PP-BA) e João Pizzolatti (PP-SC).
Com informações da Agência Brasil
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