Por 5 votos a 0, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de corrupção. O tucano também vai responder, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no Supremo, pela primeira vez.
A decisão levou em conta o voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para ele, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar a tentativa de influir na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indícios dos crimes praticados por ele.
Também se tornaram réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
A Primeira Turma é formada pelos ministros Marco Aurélio (relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Saiba mais
Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de atuação política em favor do grupo.
A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados responsáveis pelos inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.
Ontem, ao se pronunciar sobre o processo, Aécio Neves argumentou a falta de provas contra ele e apontar o que considera ilegalidades no processo.
O que disse a defesa
O advogado Alberto Toron, que representa Aécio, defendeu hoje a atividade parlamentar do político e afirmou que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.
Toron argumentou que na denúncia contra Aécio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não foi capaz de apontar que ato de corrupção o senador praticou em troca dos R$ 2 milhões que pediu ao empresário Joesley Batista, um dos controladores do grupo J&F, em conversa gravada.
“O fato de uma pessoa ser senador da República, por si só, não impede que ele peça emprestado o dinheiro”, afirmou o advogado durante sustentação oral na Primeira Turma do Supremo. Ele disse ainda que o fato de a quantia ter sido recebida em espécie, em ato flagrado pela Polícia Federal (PF), não é o bastante para indicar a natureza ilícita do dinheiro. “Se o sujeito pedir dinheiro num ato de corrupção… e recebe via TED [transferência bancária] ou via cheque, há ou não corrupção? Evidente que há. Não é o meio pelo qual se recebe o dinheiro que se permite inferir que houve a corrupção”, afirmou.
O advogado também rechaçou as acusações de obstrução de Justiça feitas contra o senador. Na denúncia, Raquel Dodge apontou a atuação de Aécio contra o projeto de lei de medidas de combate à corrupção e a favor de um outro, sobre o abuso de autoridade envolvendo juízes, como indícios de que o parlamentar buscou acuar os investigadores.
“Não se pode permitir a criminalização da atividade parlamentar, independentemente de se concordar ou não com as opiniões”, afirmou Toron.
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