O italiano Cesare Battisti, que já responde a um processo na Justiça Federal por evasão de divisas, tornou-se réu por falsidade ideológica. Exilado no Brasil por ser acusado de terrorismo na Itália, Battisti e a esposa, Joice Passos dos Santos, entregaram os passaportes para autoridades e deverão obedecer a medidas cautelares.
O Ministério Público de São Paulo denunciou Battisti por inserir declarações falsas em documento público. Em maio de 2015, Battisti declarou que residia em Cananéia (SP) e Joice, em Belford Roxo (RJ).
O promotor Olavo Evangelista Pezzotti acusou o italiano de mentir à Justiça uma vez que, na verdade, o casal viva em Embu das Artes, região metropolitana de São Paulo. O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, de Cananéia, aceitou a denúncia por falsidade ideológica.
O casal ganhou prazo até sexta para apresentar a defesa e a justificativa por informar endereços diferentes. A Justiça também apreendeu o passaporte de Battisti e proibiu o casal de sair de casa após as 22h.
Histórico
Battisti recebeu pena de prisão perpétua na Itália por homicídio quando fazia parte do grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde acabou preso, três anos mais tarde. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, no último dia de mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Battisti no Brasil – ato que o STF confirmou.
A Corte entendeu que a última palavra no caso cabia ao presidente, por se tratar de um tema de soberania nacional. Battisti foi preso em 2007 e solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
Em setembro de 2016, o ministro do Supremo Luiz Fux negou habeas corpus apresentado à Corte pela defesa do ex-ativista italiano, em uma ação vista como tentativa de impedir a possível extradição dele para a Itália.
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