Começou às 8h30min desta segunda-feira a sessão de julgamento do pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB). Logo no início da sessão, Heron Fagundes, advogado de defesa do prefeito, solicitou a leitura de peças, além do parecer da Comissão Processante. A partir disso, a 1ª secretária, vereadora Gladis Frizzo (PMDB), iniciou a leitura dos documentos. A sessão deve prosseguir até a tarde com os votos dos parlamentares.
O processo de impeachment teve início quando 29 cidadãos caxienses moveram uma denúncia contra o chefe do Executivo municipal. O processo envolve denúncias de descumprimento de ordem judicial para suprimento de vagas na educação infantil, o não cumprimento da lei municipal que prevê destinação de recursos para o Financiarte e descumprimento de lei federal que exige autorização do Conselho Municipal de Saúde para contratação de serviços terceirizados.
Além disso, o prefeito responde denúncia por não ter cumprido a legislação sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, assim como as metas fixadas para 2017 pelo Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Também por interferir no funcionamento da Câmara de Vereadores e descumprir a lei e ordem judicial a respeito do mandato do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu.
Para ser aprovado, o impedimento do prefeito precisa de 2/3 dos votos da Casa, ou seja, 16 de 23. Teoricamente, o impeachment deve ser barrado, considerando que os oitos vereadores da base aliada devem votar favoravelmente ao prefeito.
Daniel Guerra não está presente hoje na sessão. O julgamento é aberto ao público e está sendo transmitido pelos canais de comunicação da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.
