Em palestra nesta segunda-feira no Simpósio da Associação Brasileira de Direito de Harvard, na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a execução da pena após decisão de segunda instância e a aplicação da lei a todos, como forma de combater a impunidade no Brasil.
A procuradora-geral explicou que, no Judiciário brasileiro, a autoria do crime é examinada apenas até a segunda instância e que portanto, na avaliação dele, o cumprimento da sentença condenatória não resulta em violação da presunção de inocência.
“Aumentar a velocidade na investigação sem diminuir a qualidade da prova, apresentar ao Judiciário uma prova produzida sem ofensa a nenhum valor constitucional, não adiantar a culpa do réu. Tudo isso é um desafio para o trabalho do Ministério Público Federal. Mas uma vez comprovada essa culpa, é necessário garantir a certeza de punição”, defendeu Dodge.
“Democracia não está em risco”, fala Moro
“Deixa eu dizer alto e claro: a democracia não está em risco no Brasil”, disse também hoje, em Harvard, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Segundo Moro, as investigações de corrupção sob a responsabilidade dele e de outros magistrados revelaram fatos “vergonhosos”, mas a punição, sustentou, deve ser motivo de orgulho para o País.
Em palestra na Escola de Direito, Moro mencionou trecho de discurso feito em 1903 pelo ex-presidente dos EUA Theodore Roosevelt (1858-1919) para reforçar essa posição: “A exposição e a punição da corrupção pública é uma honra para uma nação, não uma desgraça. A vergonha está na tolerância, não na correção”.
Aliados do ex-presidente dizem que o julgamento teve motivações políticas e representa uma ameaça ao sistema democrático. Para eles, não há provas para a condenação do ex-presidente e a proibição da participação dele na eleição configura um golpe. Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que proíbe o registro de candidatos que tenham sido condenados criminalmente em segunda instância.
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