A Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) realizou, na manhã desta segunda-feira, um debate para discutir propostas para evitar retrocessos nas possíveis alterações da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Para a entidade, a corrupção acontece porque a legislação não é seguida.
O debate foi aberto pelo presidente da Sociedade, engenheiro Luís Roberto Andrade Ponte, que fez um breve histórico da Lei de Licitações e da importância dela para garantir transparência nas obras públicas. “Porque ela tem três obrigações: tem que ter um projeto competente assinado por um engenheiro, um orçamento conhecido pela sociedade e um preço máximo a ser estabelecido pelo órgão; além de um limite de todos aditivos que possam ser feitos nesse contrato, que é de 25%. Vou dizer uma coisa certa: só houve a Laja Jato porque desobedeceram a Lei 8.666”, explicou o presidente do Sergs.
Em sua fala, o ex-senador Pedro Simon, que foi o relator da Lei de Licitações em 1993, criticou os interesses dos políticos na alteração da legislação sobre contratos de órgãos públicos com empresas privadas. Simon disse que este não é um bom momento para flexibilizar a Lei, já que há muitos escândalos de corrupção vindo à tona.
“Eu vejo [a mudança na lei] com grande preocupação hoje. De um lado, o governo querendo privatizar tudo, do outro a corrupção campeou e a gente vê ela existindo em todos os cantos. E essa facilidade que eles estão querendo, nos alimenta a interrogação do que vai acontecer. Sinceramente, com essas mudanças que eles estão fazendo e com a rapidez com que eles querem fazer as privatizações, eu tenho uma dúvida muito grande sobre o que pode acontecer”, criticou Simon.
Também participaram da abertura do evento o governador José Ivo Sartori (MDB), que disse que as mudanças não podem ser feitas para “facilitar a vigarice”, e o vice-prefeito de Porto Alegre, Gustavo Paim (PP), que falou sobre as dificuldades de conciliar os interesses públicos e privados.
