Os vereadores de Caxias do Sul decidiram, em sessão de 13 horas de duração, nesta segunda-feira, pelo arquivamento do pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra (PRB). Os trabalhos começaram por volta das 8h30min e foram encerrados à noite. Às 21h30min, o presidente da Casa, Alberto Meneguzzi (PSB), anunciou que os sete tópicos da denúncia contra o prefeito foram rejeitados e encerrou a sessão. Dessa forma, o plenário considerou que as denúncias não procedem e que o prefeito deve ser absolvido, tendo o processo arquivado.
O processo de impeachment teve início quando 29 cidadãos caxienses moveram uma denúncia contra o chefe do Executivo municipal. O processo envolvia denúncias de descumprimento de ordem judicial para suprimento de vagas na educação infantil, o não cumprimento da lei municipal que prevê destinação de recursos para o Financiarte e descumprimento de lei federal que exige autorização do Conselho Municipal de Saúde para contratação de serviços terceirizados.
Além disso, o prefeito respondia denúncia por não ter cumprido a legislação sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, assim como as metas fixadas para 2017 pelo Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Também por interferir no funcionamento da Câmara de Vereadores e descumprir a lei e ordem judicial a respeito do mandato do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu. Os materiais foram protocolados em um único documento em 2017, acolhido pelo plenário na sessão de 12 de dezembro.
A sessão na Câmara começou com o presidente do Legislativo dando os esclarecimentos aos parlamentares e ao advogado de Daniel Guerra. Na sequência, os vereadores e a defesa do prefeito se manifestaram.
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