A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
Lula está preso desde o último sábado, na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente encaminha à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.
Nele, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
O ex-ministro do STF defende que o fim dos recursos só ocorre com a chegada dos recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. Com isso, de acordo com Pertence, até que o recurso especial contra a condenação seja remetido ao STJ, a condenação não pode ser executada.
“Quando se encerra a jurisdição ordinária? Ora, quando a decisão sobre a causa não estiver sob a jurisdição ordinária: ou seja, quando ela transitar em julgado, ou, havendo recurso especial ou extraordinário admitidos ou inadmitidos – nesta hipótese, em agravo, quando eles forem remetidos às Cortes Superiores”.
O novo recurso encaminhado ao ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido anteriormente. Se a decisão for mantida, o caso deve ser julgado pela Segunda Turma ou pelo plenário.
Embargos devem ser julgados na quarta
Pela manhã, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, confirmou ter marcado para a quarta-feira que vem o julgamento dos “embargos dos embargos” impetrados pela defesa de Lula. O recurso é o último possível em segunda instância.
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