A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Poder Judiciário começaram a tomar as primeiras medidas para impedir que mais incêndios criminosos ocorram em alojamentos do regime semiaberto. Sete casos foram registrados em menos de um mês. Foram alvos do fogo o Presídio Estadual de Erechim, o Presídio Estadual de Sarandi, a Penitenciária Estadual de Rio Grande, o Complexo Penitenciário de Canoas, o Instituto Penal de Carazinho, a Penitenciária Modulada Estadual de Osório e o Presídio Estadual de Dom Pedrito.
A primeira ação ocorreu na tarde dessa quarta-feira. Após a perícia comprovar que que houve crime no incêndio no Alojamento 2 do Presídio Estadual de Erechim, os 61 detentos tiveram regressão cautelar de pena e devem retornar o regime semiaberto para o fechado.
Os incêndios propositais em casas prisionais deixaram inclusive seis apenados mortos e outros dez feridos em Rio Grande. Todos ocorreram em alojamentos destinados a detentos do regime semiaberto.
Na manhã de hoje, o secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, avaliou a situação. Ele entende que um das causas da onda de incêndios é justamente a recuperação do sistema prisional por parte do poder público. “Estamos construindo, ampliando e reformando presídios; ocupando o Complexo Penitenciário de Canoas que tem um sistema diferente; colocando bloqueadores de celulares lá e em outros presídios, e chamamos também os agentes penitenciários do concurso”, citou como exemplo.
“É o Estado retomando o controle do sistema prisional que abdicou durante décadas. Estamos enfrentando essa questão”, enfatizou o secretário, apontando ainda o trabalho de recuperação e ressocialização dos apenados: “Isso incomoda o crime”, assinalou.
Cezar Schirmer também considerou, como causa dos incêndios criminosos nos estabelecimentos penais, o fato de os detentos do semiaberto acreditarem que, ateando fogo, podem ser levados à prisão domiciliar ou passar a usar tornozeleira eletrônica.
“Não aconteceu isso. Ao contrário: está havendo regressão pro sistema fechado. Estamos identificando os responsáveis e transferindo de presídios. Estamos agindo”, declarou, revelando que os setores de inteligência da Polícia Civil, Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários estão “avaliando a dimensão do que está acontecendo”.
Susp
O secretário comentou ainda sobre a decisão da Câmara dos Deputados que concluiu na noite de quarta-feira a votação do projeto de lei criando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta passou com 268 votos a dois, com uma abstenção. A matéria segue agora para apreciação do Senado. O objetivo do Susp é tornar mais eficaz e integrada a atuação dos órgãos policiais, compartilhando informações com o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
“É um avanço em relação ao que é hoje”, disse Cezar Schirmer. No entanto, ele lembrou que o Rio Grande do Sul já avançou na integração. “O SIM/RS-Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Rio Grande do Sul é de certa um pouco isso: trabalhar em conjunto”, afirmou. “Trabalhamos com a cooperação e colaboração”, acrescentou. Ele entende que o Susp “vai no caminho certo”.
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