O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu aceitar pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.
A liminar para trazer o assunto de volta à tona partiu do próprio partido, na semana passada, mas hoje a legenda destituiu o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e contratou um novo advogado para atuar no processo. Diante da troca, esse último pediu vista do processo e mais tempo para analisar o caso.
Apesar de a liminar não estar pautada para ser julgada, o relator, ministro Marco Aurélio, afirmou, mais cedo, que tinha a intenção de pedir, nesta quarta-feira, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para levar a questão a julgamento novamente. A pretensão do ministro era pressionar a Corte a analisar o caso em definitivo, já que Cármen Lúcia afirmou que uma nova análise da prisão em segunda instância era “apequenar o STF”.
Por trás da decisão, está o temor político do partido de que o resultado do julgamento possa favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação tramita desde 2016, ano em que a Corte rejeitou um primeiro pedido de liminar. Na época, a Corte autorizou as prisões após o fim dos recursos na segunda instância.
Nessa manhã, Adilson Barroso, presidente do PEN, disse que vai buscar desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.
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A ação passou a ser considerada pela defesa do ex-presidente Lula como uma saída para libertá-lo, já que há, na interpretação de aliados do petista, probabilidade de a ministra Rosa Weber mudar de voto, fazendo o placar virar em 6 a 5 contra a prisão em segunda instância.
Ontem, o agora advogado destituído do PEN, afirmou em nota que entrou com um pedido cautelar de teor semelhante na ação, nessa segunda-feira, mas em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), e não do PEN, buscando acelerar o julgamento da liminar.
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