Passada a data-limite estabelecida pela legislação eleitoral – 7 de abril – para que candidatos deixem o Executivo para concorrer no pleito de outubro, a permanência da primeira-dama Maria Helena Sartori à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos solidifica a pré-candidatura a reeleição de José Ivo Sartori (MDB) ao Palácio Piratini. Além de secretária, Maria Helena é a segunda suplente da bancada do MDB no Parlamento.
Conforme a legislação, fica vedada a eleição de parentes de até segundo grau, exceto à reeleição ou a cargos fora da jurisdição. No caso de Maria Helena, ela pode, em tese, concorrer apenas à presidência da República. A movimentação pavimenta, de vez, o nome de Sartori para disputar as eleições, conforme explica o advogado e professor de Direito Eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos.
“Parentes até o segundo grau consanguíneo ou até mesmo por adoção do governador de Estado só podem disputar as eleições de 2018 se, neste momento, forem titulares de mandatos eletivos e candidatos à reeleição ao mesmo cargo. Como o governador não renunciou ao seu mandato para qualquer outro cargo ou mesmo para disputar a reeleição, os parentes dele que não forem titulares de mandato (Maria Helena é suplente) e candidatos a reeleição estão inelegíveis”, esclarece.
O presidente estadual do MDB, deputado federal Alceu Moreira, já tornou público que Sartori é o pré-candidato do partido para disputar a reeleição. No entanto, o governador vem desconversando sobre o tema. Na quinta-feira passada, ele admitiu, pela primeira vez, que vai ser candidato à reeleição. As declarações ocorreram em evento para vereadores peemedebistas na Câmara de Porto Alegre. “Se for para ajudar a construir, vamos estar juntos nessa caminhada. Não quis falar até hoje porque, com certeza, deixaria de fazer algumas coisas. Quando a gente começa a falar em eleição, a gente bota o pé no freio”, declarou Sartori.
Nessa quinta-feira, o governador confirmou a mudança no secretariado trocando parte dos titulares para que possam disputar as eleições em outubro.
Legislação já impediu candidatura de Luciana Genro
Em 2012, a Justiça eleitoral barrou a candidatura de Luciana Genro (PSol) à Câmara dos Vereadores de Porto Alegre por ela ser filha do então governador, Tarso Genro (PT). A impugnação da candidatura atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) pelo fato de Luciana ela estar na área de jurisdição do pai. Em 2014, a ex-deputada federal concorreu à Presidência da República, a única instância em que a lei eleitoral, à época, permitia.
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