A Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, vinculada à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, apresentou na manhã desta segunda-feira, o relatório final dos trabalhos do grupo, que durou de abril a agosto de 2015. O texto traz uma contextualização histórica do período que abrangeu a ditadura militar brasileira (1964-1985), com foco na atuação das forças armadas na repressão no Estado.
De acordo com o relatório, em nível nacional, 4.841 pessoas foram punidas com a perda de direitos políticos, cassação de mandato, aposentadoria ou demissão no período de 1964 a 1973. Na abertura do evento, o presidente da subcomissão, deputado estadual Pedro Ruas (PSol), fez uma crítica ao Congresso Nacional brasileiro, que ao aprovar a lei de instalação da Comissão Nacional da Verdade, em 2011, descumpriu uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou que o Brasil criasse uma Comissão Nacional da Verdade e da Justiça, mas que retirou a palavra “Justiça” da Comissão.
Segundo o deputado, entre as conclusões apontadas no relatório estão a divulgação das datas, dos fatos, dos nomes, do ensino das escolas para prevenir que esses atos se repitam. “O nosso esforço neste relatório é mostrar como foi a ditadura militar no Rio Grande do Sul. Mas o que nós queríamos mesmo eram os processos regulares em relação aos crimes continuados, como o sequestro, por exemplo, quando não é encontrado o corpo é um crime que não termina. Aliás, o conceito internacional é de que os crimes contra a humanidade não prescrevem. E isso é um conceito que vem desde Nuremberg, ao final da Segunda Guerra Mundial, tanto que até hoje, se existe um nazista vivo ele é julgado. E aqui nós tivemos a caracterização de crime contra a humanidade, como a tortura, o desaparecimento e o sequestro entre outros. O nosso trabalho não se restringe ao que foi feito no Congresso Nacional, pois o Congresso Nacional abriu mão da justiça, nós não”, explicou Ruas.
O documento traz depoimentos de treze pessoas que foram presas e sofreram com as ações de torturadores durante do regime militar. Entre elas, está a médica veterinária, de 66 anos, Inez Serpa, conhecida como Martinha. Segundo ela, o tratamento dado às mulheres era diferente e tinha um perfil machista.
“Chegou ao ponto de quando eu pedia para ir ao banheiro, ia sempre um brigadiano comigo e ele ficava me olhando. Eu pedia para ele virar de costas e ele dizia que estava ali porque mandaram ele me observar. Isso tudo para te constranger e botar a tua moral pra baixo. Até se eu fosse tomar banho, ia alguém pra ficar me observando”, relatou Inez.
O relatório será enviado às bibliotecas das escolas públicas do Estado.
