Habeas corpus de Maluf e Palocci serão julgados pelo STF na quarta-feira

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira os habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Veja detalhes:
Palocci
Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016 e já havia pedido, em mais de uma ocasião, prioridade no julgamento do habeas corpus, liberado para o plenário em maio do ano passado. Ele ainda não é condenado em segunda instância.
O ex-ministro da Fazenda recebeu pena, em junho do ano passado, a 12 anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que lhe negou o direito de recorrer em liberdade.
Palocci já teve diversos pedidos de liberdade negados em mais de uma instância. Em maio do ano passado, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, rejeitou monocraticamente o pedido de habeas corpus do ex-ministro da Fazenda e enviou o caso ao plenário.
Maluf
No caso de Maluf, Cármen incluiu na pauta, para referendo do plenário, a decisão liminar (provisória) com a qual o ministro Dias Toffoli concedeu prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf (PP-SP), no fim do mês passado.
No ano passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maluf pelo crime de lavagem de dinheiro. Um recurso contra a condenação também entra na pauta para julgamento na próxima quarta.
O deputado é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra chegou a R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de verba ilícita. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.