O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de um habeas corpus impetrado por um advogado de São Bernardo do Campo (SP) a favor de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantido em liberdade.
O advogado Adinaldo Martins – que não compõe a equipe de defesa do petista – quer evitar que o o ex-presidente seja preso até que o plenário da Suprema Corte analise duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, sobre a execução provisória de pena, como a prisão, a condenados em segunda instância.
Inicialmente, o ministro Marco Aurélio Mello havia sido sorteado eletronicamente como o relator do caso. Marco Aurélio, no entanto, pediu à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para esclarecer se houve erro na distribuição do habeas corpus.
Na distribuição, o habeas chegou a automaticamente a Fachin, relator dos processos decorrentes da operação Lava Jato no STF. O habeas corpus questiona o “constrangimento ilegal” decorrente do julgamento do pedido de liberdade de Lula, ocorrido em plenário.
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