O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje que pode levar para julgamento, na próxima quarta-feira, a liminar na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores. Se deferida, a liminar pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Na prática, um entendimento nesse sentido derruba o resultado do julgamento que negou ontem o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente.
“Eu tenho que ver. O tribunal está reunido, quarta-feira tem sessão, a tendência é trazer. Se eu entender que há uma urgência maior, não se podendo aguardar, a tendência é trazer ao colegiado”, disse Marco Aurélio.
Apesar de o ministro ter dito que pode levar a questão para julgamento na próxima semana, não está descartada a possibilidade de ele conceder a liminar pleiteada pelo partido, individualmente, a qualquer momento. Se Marco Aurélio tomar essa decisão até amanhã, pode impedir a prisão de Lula, que deve se entregar à Polícia Federal até as 17h.
O PEN, que reúne, na cúpula, advogados de investigados da Operação Lava Jato, pretende superar o entendimento da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de não colocar em pauta duas ações declaratórias de constitucionalidade, que já foram rejeitadas, e pedem a análise mais ampla da validade da prisão após o fim de todos os recursos em segunda instância. Recentemente, Cármen Lúcia disse que trazer novamente a questão para revisão é “apequenar a Corte”.
