Foi publicado, na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado, o decreto de extinção da Fundação de Economia e Estatística – FEE. O decreto 54.000/2018, assinado pelo governador José Ivo Sartori, transfere os servidores estáveis do órgão, legal ou judicialmente, e que integram os Quadros de Pessoal da Fundação, para um quadro especial vinculado à Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e poderão ser realocados no futuro para outros órgãos do Poder Executivo.
Inicialmente, o governo pretendia demitir os servidores, mas liminares obtidas na Justiça do Trabalho em outubro de 2017 garantiu a estabilidade dos trabalhadores, mesmo que tenham sido contratados em regime CLT. De acordo com os juízes que garantiram o emprego dos servidores, eles foram aprovados em concurso público e concluíram estágio probatório de três anos.
As atividades da FEE, bem como a gestão do patrimônio mobiliário e imaterial da Fundação, serão geridos pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), ligado à SPGG e criado no dia 19 de março deste ano. Também consta no decreto que o DEE “preservará o acesso aos dados e às informações de interesse público”, que vinham sendo realizados pela FEE ao longo dos 45 anos de existência da Fundação.
A extinção da FEE foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016 junto com a extinção de outras cinco fundações: Piratini (que gerencia a TVE e a FM Cultura), Zoobotânica, Metroplan, Cientec e Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH).
